
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 5146, 30 DE SETEMBRO DE 2026 | “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/09/2026 |
| DECRETO Nº 5145, 30 DE SETEMBRO DE 2026 | “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/09/2026 |
| DECRETO Nº 5144, 30 DE SETEMBRO DE 2026 | “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/09/2026 |
| DECRETO Nº 5143, 30 DE SETEMBRO DE 2026 | “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 30/09/2026 |
| PORTARIA Nº 297, 30 DE SETEMBRO DE 2026 | *DESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIÇÃO DE TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS * | 30/09/2026 |
