CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VALPARAISO - ESTADO DE SÃO PAULO
Abrirá inscrições para Eleição dos membros do Conselho Tutelar, estabelece o calendário eleitoral e dá outras providências.
LUIZ HENRIQUE SPEGIORIN, presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Valparaíso, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 8.069/90, a qual dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 12.696 de 2012, Lei Municipal nº 2222/2015 e Resolução 152 de 09 de agosto de 2012 do CONANDA torna público Edital que regulamenta a eleição dos cinco (05) membros titulares suplentes a contar do 6.º mais votado do Conselho Tutelar de Valparaíso, para o quadriênio 2016/2020, conforme estabelecido no Edital.
Inscrição: 01/06/2015 a 30/06/2015
Curso preparatório: 01/07/2015 e 02/07/2015
Prova: 03/07/2015
Eleição: 04/10/2015
