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COMUNICADO

ATENÇÃO PRODUTORES RURAIS

COMEÇOU A DECLARAÇÃO DA DIPAM- A

A Prefeitura Municipal de Valparaíso convoca todos os produtores rurais, a declarar a DIPAM-A 2023 apresentando seus talões de Notas Fiscais de Produtor, com notas emitidas no período de 01/01/2022 a 31/12/2022.

A Prefeitura dispõe da elaboração e entrega da DIPAM-A gratuitamente.

Destacamos que a entrega da DIPAM-A não implica em qualquer recolhimento de Taxa ou Imposto pelo Produtor Rural.

Pelo Contrário, na entrega da DIPAM –A, o município pode aumentar a participação do ICMS e investir no Município.

A declaração da DIPAM-A pelos produtores é obrigatória.

Apresente seus talões no Setor Tributário da Prefeitura ou nos envie as notas eletrônicas através do e-mail: fiscovalparaiso@gmail.com até o dia 28/02/2023.