CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Nos termos do artigo 9º §4º da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/00, a Prefeitura do Município de Valparaíso convida os Vereadores Municipais, em especial a comissão referida no § 1º do art.166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais, bem como a população em geral para participar da Audiência Pública a ser realizada em 28 de setembro de 2023, quinta-feira, a partir das 19:15hs nas dependências da Câmara Municipal de Valparaíso-SP, sita na Rua Padre Mauro Eduardo, 38 – Centro, para avaliação das metas fiscais do Município referente ao 2° quadrimestre de 2023 e discussão da Lei Orçamentária Anual 2024.
Valparaíso-SP, 05 de setembro de 2023.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito