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Legislação
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130 atos encontrados
Nº 819
Decreto
Data: 25/09/1980
Situação: Em vigor
DISPÕE SUPLEMENTAÇÃO
Nº 818
Decreto
Data: 08/09/1980
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 817
Decreto
Data: 04/09/1980
Situação: Em vigor
DISPÕE SUPLEMENTAÇÃO
-
Resolução
Data: 02/09/1980
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO AO ORÇAMENTO VIGENTE
-
Resolução
Data: 01/09/1980
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO AO ORÇAMENTO VIGENTE
-
Resolução
Data: 27/08/1980
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 816
Decreto
Data: 25/08/1980
Situação: Em vigor
CONTRATA PROFESSORA
Nº 815
Decreto
Data: 18/08/1980
Situação: Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA
Nº 814
Decreto
Data: 14/08/1980
Situação: Em vigor
DECLARA HOSPEDE OFICIAL
-
Decreto
Data: 05/08/1980
Situação: Em vigor
CONCEDE GRATIFICAÇÃO
Nº 812
Decreto
Data: 05/08/1980
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 813
Decreto
Data: 05/08/1980
Situação: Em vigor
DISPÕE SUPLEMENTAÇÃO
-
Decreto
Data: 04/08/1980
Situação: Em vigor
AUTORIZA FÉRIAS
Nº 811
Decreto
Data: 04/08/1980
Situação: Em vigor
CONTRATA PROFESSORA
-
Resolução
Data: 04/08/1980
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO AO ORÇAMENTO VIGENTE
-
Decreto
Data: 01/08/1980
Situação: Em vigor
CONCEDE LICENÇA PREMIO
-
Decreto
Data: 01/08/1980
Situação: Em vigor
TRANSFORMA LICENÇA PREMIO
Nº 810
Decreto
Data: 31/07/1980
Situação: Em vigor
DISPÕE RESCISÃO CONTRATUAL
-
Decreto
Data: 18/07/1980
Situação: Em vigor
MAJORA GRATIFICAÇÃO
Nº 809
Decreto
Data: 18/07/1980
Situação: Em vigor
FIXA PREÇOS
-
Decreto
Data: 08/07/1980
Situação: Em vigor
CONCEDE LICENÇA PREMIO
-
Decreto
Data: 08/07/1980
Situação: Em vigor
CONCEDE LICENÇA PREMIO
Nº 808
Decreto
Data: 03/07/1980
Situação: Em vigor
DISPÕE SUPLEMENTAÇÃO
Nº 807
Decreto
Data: 02/07/1980
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
-
Decreto
Data: 01/07/1980
Situação: Em vigor
AUTORIZA FÉRIAS
-
Resolução
Data: 30/06/1980
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 805
Decreto
Data: 20/06/1980
Situação: Em vigor
MODIFICA DENOMINAÇÃO
Nº 806
Decreto
Data: 20/06/1980
Situação: Em vigor
MODIFICA DENOMINAÇÃO
-
Decreto
Data: 13/06/1980
Situação: Em vigor
AUTORIZA FÉRIAS
Nº 804
Decreto
Data: 06/06/1980
Situação: Em vigor
DISPÕE SUPLEMENTAÇÃO
-
Decreto
Data: 04/06/1980
Situação: Em vigor
ADICIONA CONTAGEM DE TEMPO
Nº 803
Decreto
Data: 03/06/1980
Situação: Em vigor
DECLARA FACULTATIVO O PONTO
Nº 802
Decreto
Data: 02/06/1980
Situação: Em vigor
PRORROGA PRAZO
Nº 801
Decreto
Data: 13/05/1980
Situação: Em vigor
DISPÕE SUPLEMENTAÇÃO
Nº 800
Decreto
Data: 12/05/1980
Situação: Em vigor
FIXA PREÇOS
-
Decreto
Data: 18/04/1980
Situação: Em vigor
CONCEDE LICENÇA PREMIO
Nº 798
Decreto
Data: 18/04/1980
Situação: Em vigor
DISPÕE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Seta
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