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Município de Valparaíso - SP
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Legislação
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LEGENDA:
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170 atos encontrados
Nº 859
Decreto
Data: 31/12/1980
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 851
Decreto
Data: 31/12/1980
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 849
Decreto
Data: 31/12/1980
Situação: Em vigor
FACULTA O PONTO
Nº 848
Decreto
Data: 24/12/1980
Situação: Em vigor
FACULTA O PONTO
-
Resolução
Data: 18/12/1980
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 847
Decreto
Data: 15/12/1980
Situação: Em vigor
DISPÕE SUPLEMENTAÇÃO
Nº 846
Decreto
Data: 15/12/1980
Situação: Em vigor
DISPÕE PREÇOS
Nº 845
Decreto
Data: 15/12/1980
Situação: Em vigor
DISPÕE FIXAÇÃO DE TARIFA
Nº 844
Decreto
Data: 15/12/1980
Situação: Em vigor
FIXA PREÇOS
Nº 843
Decreto
Data: 15/12/1980
Situação: Em vigor
DISPÕE FIXAÇÃO DE VALORES
Nº 842
Decreto
Data: 15/12/1980
Situação: Em vigor
DISPÕE CORREÇÃO DO VALOR
Nº 841
Decreto
Data: 10/12/1980
Situação: Em vigor
PRORROGA HORÁRIO
Nº 840
Decreto
Data: 10/12/1980
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 839
Decreto
Data: 10/12/1980
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
-
Resolução
Data: 10/12/1980
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 838
Decreto
Data: 05/12/1980
Situação: Em vigor
DECLARA HOSPEDE OFICIAL
Nº 837
Decreto
Data: 01/12/1980
Situação: Em vigor
DISPÕE SUPLEMENTAÇÃO
-
Resolução
Data: 01/12/1980
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 836
Decreto
Data: 19/11/1980
Situação: Em vigor
DISPÕE SUPLEMENTAÇÃO
Nº 835
Decreto
Data: 19/11/1980
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
-
Resolução
Data: 18/11/1980
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO AO ORÇAMENTO VIGENTE
-
Resolução
Data: 17/11/1980
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 834
Decreto
Data: 06/11/1980
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 833
Decreto
Data: 06/11/1980
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 832
Decreto
Data: 06/11/1980
Situação: Em vigor
DISPÕE SUPLEMENTAÇÃO
Nº 831
Decreto
Data: 03/11/1980
Situação: Em vigor
APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL
Nº 830
Decreto
Data: 03/11/1980
Situação: Em vigor
DISPÕE ORÇAMENTO
Nº 829
Decreto
Data: 03/11/1980
Situação: Em vigor
DISPÕE EXECUÇÃO DA LEI
Nº 828
Decreto
Data: 03/11/1980
Situação: Em vigor
DISPÕE EXECUÇÃO DA LEI
-
Decreto
Data: 31/10/1980
Situação: Em vigor
AUTORIZA FÉRIAS
Nº 827
Decreto
Data: 27/10/1980
Situação: Em vigor
DISPÕE SUPLEMENTAÇÃO
Nº 826
Decreto
Data: 27/10/1980
Situação: Em vigor
DECLARA FACULTATIVO O PONTO
-
Resolução
Data: 27/10/1980
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 825
Decreto
Data: 16/10/1980
Situação: Em vigor
DECLARA HOSPEDE OFICIAL
Nº 824
Decreto
Data: 16/10/1980
Situação: Em vigor
DECLARA HOSPEDE OFICIAL
Nº 823
Decreto
Data: 15/10/1980
Situação: Em vigor
DECLARA FACULTATIVO O PONTO
Nº 822
Decreto
Data: 06/10/1980
Situação: Em vigor
DISPÕE SUPLEMENTAÇÃO
-
Resolução
Data: 01/10/1980
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 821
Decreto
Data: 30/09/1980
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 820
Decreto
Data: 30/09/1980
Situação: Em vigor
DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO
Seta
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