*ALTERA A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

Legislação

Atualizado em: 23/07/2026 às 16h42

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 5087, 22 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5087, DE 22 DE JULHO DE 2026.
*ALTERA A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo e tendo em vista o disposto no Art. 1º da Lei nº 2275, de 07 de junho de 2018,

DECRETA

Art.1º Fica alterado a formação do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1550, de 17 de maio de 1996, e Lei nº 2275, de 07 de junho de 2018, com mandato de 02 (dois) anos, com a seguinte composição:
I – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
a- Representante do Poder Executivo
Titular: MARIA FERNANDA PRATES NOGUEIRA
Suplente: CRISTIANE ALMEIDA NOGUEIRA MATTOS

II – PRESTADORES DE SERVIÇOS
a- Representante da Santa Casa de Misericórdia de Valparaiso
Titular: SOLANGE FERREIRA DIAS
Suplente: PRISCILA SIMONETE DOS SANTOS FERREIRA

b- Representante da APAE
Titular: PATRÍCIA GIOVANA GIROTTO
Suplente: MERLEY SILVA NOGUEIRA

III – PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Titular: ISADORA VARONI CAVALCANTI
Suplente: BEATRIZ ROMARIS DA CONCEIÇÃO
Titular: ELAINE APARECIDA NITOPI SIQUEIRA VILALVA
Suplente: MATILDE FRANCISCO BONFIM
Titular: ANA PAULA EVARISTO DO NASCIMENTO GARCIA
Suplente: MARIA LUCIANA DE ALMEIDA BATISTA

IV – DOS USUÁRIOS
a- Representante dos Clubes de Serviços
Titular: LEDA DE LIMA MONTANHEZ
Suplente: LUCIANA ALEXANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA

b- Representante de Entidades Religiosas
Titular: MANOEL MESSIAS MENEZES
Suplente: ANDERSON ALVES DE ALENCAR

c- Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Titular: PAULO DE OLIVEIRA CRUZ
Suplente: DONIZETTI VICENTE DOS SANTOS

d- Representante de Entidades de Classes
Titular: ALVARO DE ALMEIDA JUNIOR
Suplente: LUCAS MAZZO VICIOLI

e- Representante do Sindicato dos Trabalhadores Municipais
Titular: CRISTIANE SILVA LIMA DOS SANTOS
Suplente: VIVIANE MARIA CASTILHO

f- Representante do Asilo São Vicente de Paula
Titular: ANA CAROLINE DO NASCIMENTO UBEDA
Suplente: DIANA CAMILA SILVA CANUTO MONTEIRO

Art.2ºA presidência do Conselho será indicada pelos seus membros, com referendo do Prefeito.

Art.3ºÉ da competência do Conselho o disposto no Art. 3º da Lei nº 1550/1996.

Art.4ºO exercício das funções dos membros do Conselho será gratuito e considerado serviço relevante à preservação da saúde da população do município.

Art.5ºO conselho terá seu funcionamento regido pelas normas instituídas no Art. 7º da Lei nº 1.550/1996.

Art.6ºO Executivo Municipal poderá substituir, temporariamente ou definitivamente, qualquer integrante do Conselho por proposta da Presidência ou destituir todos os componentes do Conselho, quando houver prejuízo do objetivo definido neste Decreto.

Art.7ºÉ dever do Conselho manter a chefia do Executivo informada dos resultados obtidos, bem como de outros informes de interesse da Administração.

Art.8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 5013, de 12 de maio de 2026.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 22 DE JULHO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Diretoria de Administração da Prefeitura, aos 22 de julho de 2026, por mim,

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 23/07/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA

MARIA FERNANDA PRATES

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

MARIA FERNANDA PRATES

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 5086, 22 DE JULHO DE 2026	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	22/07/2026
DECRETO Nº 5085, 22 DE JULHO DE 2026	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	22/07/2026
DECRETO Nº 5084, 21 DE JULHO DE 2026	“INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL MUNICIPAL PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	21/07/2026
DECRETO Nº 5083, 20 DE JULHO DE 2026	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	20/07/2026
DECRETO Nº 5082, 20 DE JULHO DE 2026	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	20/07/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume