“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 20/07/2026 às 16h37

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DECRETO Nº 5081, 17 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5081, DE 17 DE JULHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ R$ 44.176,27 (quarenta e quatro mil centos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.05.03 – ENSINO INFANTIL
12.365.0482.2316 – MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR
02 - TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
4.40.90.93.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
448......................................................................................... 44.176,27
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ................................ R$ 44.176,27

Art.2ºO valor do presente crédito será coberto com o superávit financeiro, conforme legislação vigente.

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 17 DE JULHO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 17 de julho de 2026.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 20/07/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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