DECRETO Nº 5067, DE 02 DE JULHO DE 2026. “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ...

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Atualizado em: 03/07/2026 às 15h59

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DECRETO Nº 5067, 02 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5067, DE 02 DE JULHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.05.02 – ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0477.2.308 – PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM COM EQUIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL
01 - TESOURO
3.3.90.40.00 – SERVIÇOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO- PESSOA JURÍDICA
158 .........................................................................................23.500,00

Unidade: 02.05.03 – ENSINO INFANTIL
12.365.0476.2.304 –PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA
01- TESOURO
3.3.90.40.00- SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
180 ........................................................................................ 23.500,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ...................................... 47.000,00

Art.2ºConstitui recursos ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias:
Unidade: 02.05.02 – ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0477.2.308 – PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM COM EQUIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL
01- TESOURO
3.3.90.36.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
156..........................................................................................23.500,00

Unidade: 02.05.03 – ENSINO INFANTIL
12.365.0476.2.304 –PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA
01- TESOURO
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
179..........................................................................................23.500,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES ...................................................47.000,00

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 02 DE JULHO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 02 de julho de 2026.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 03/07/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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