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DECRETO Nº 5060, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 1.971.776,29 (um milhão novecentos e setenta e um mil setecentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.07.01 – SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
15.451.0234.2.081– RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E AVENIDAS
01 - TESOURO
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
217....................................................................................... 582.290,20

Unidade: 02.16.00 – FUNDEB-FUNDO DESENV.DO ENSINO BASICO
12.361.0477.2.308 – PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM COM EQUIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL
02 - TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
392........................................................................................150.000,00

Unidade: 02.16.00 – FUNDEB-FUNDO DESENV.DO ENSINO BASICO
12.365.0476.2.304 – PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM COM EQUIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL
02 - TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
384........................................................................................163.420,03
 
Unidade: 02.16.00 – FUNDEB-FUNDO DESENV.DO ENSINO BASICO
12.361.0477.2.308- PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM COM EQUIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL
02 - TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
390........................................................................................336.066,06
 
Unidade: 02.16.00 – FUNDEB-FUNDO DESENV.DO ENSINO BASICO
12.365.0476.2.304- PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA
02 - TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
382........................................................................................340.000,00

Unidade: 02.04.02 – BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0419.2.053- - GESTÃO TETO MAC
05 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
3.3.50.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
114........................................................................................400.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ................................. 1.971.776,29
 
Art.2ºO valor do presente crédito será coberto com o excesso de arrecadação e superávit financeiro, nos termos da legislação vigente.
 
Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 25 DE JUNHO DE 2026.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 25 de junho de 2026.
 

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração