“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 26/06/2026 às 16h14

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DECRETO Nº 5059, 25 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5059, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 1.810.833,00 (um milhão oitocentos e dez mil oitocentos e trinta e três reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.04.04 – BLOCO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10.301.0215.2.017–MANUT. DA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
05- - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
133 .......................................................................................800.000,00

Unidade: 02.04.01 – BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0211.2.013–MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
05- TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
95..........................................................................................550.000,00

Unidade: 02.04.01 – BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0211.2.013–MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
05- TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO
90..........................................................................................460.833,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ................................. 1.810.833,00

Art.2ºO valor do presente crédito será coberto com o excesso de arrecadação, nos termos da legislação vigente.

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 25 DE JUNHO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 25 de junho de 2026.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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