“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 22/06/2026 às 12h30

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DECRETO Nº 5049, 17 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5049, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.04.01 – BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0211.2.013 – MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
05 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
95 .......................................................................................... 50.000,00

Unidade: 02.04.01 – BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0211.2.013 – MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
05 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
90 .......................................................................................... 50.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ...................................100.000,000

Art.2ºO valor do presente crédito será coberto com o superávit Financeiro, no que dispõe o § 2º do Art.43, da L.F. 4320/64.

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 17 DE JUNHO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 17 de junho de 2026.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 22/06/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 5054, 18 DE JUNHO DE 2026	DECRETO Nº 5054, DE 18 DE JUNHO DE 2026. “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	18/06/2026
DECRETO Nº 5053, 18 DE JUNHO DE 2026	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	18/06/2026
DECRETO Nº 5052, 18 DE JUNHO DE 2026	AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL	18/06/2026
DECRETO Nº 5051, 18 DE JUNHO DE 2026	AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL	18/06/2026
DECRETO Nº 5050, 17 DE JUNHO DE 2026	ALTERA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/06/2026

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