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Atualizado em: 16/06/2026 às 16h15

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DECRETO Nº 5046, 16 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5046, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
*DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INTEGRANTES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1ºFicam nomeados como Membros Integrantes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito-JARI, conforme Lei Complementar nº192, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobra a Criação do Departamento Municipal de Trânsito do Município de Valparaiso-SP:
I - TITULAR: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO- RG 43.404.711-9
II - SUPLENTE: LETICIA TEIXEIRA AMARO- RG 47.786.258-5

III - TITULAR: MARIA VITORIA PEREIRA FAGUNDES- RG 57.365.103-6
IV - SUPLENTE: DANIELA ALVES DA SILVA- RG 43.321.536-7

V - TITULAR: LUCAS SILVINO SIQUEIRA- RG 49.877.588-4
VI - SUPLENTE: EMANOELA AMANCIO DA CUNHA- RG 41.564.654-6

Art.2º Fica Nomeado como Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito (JARI) do Município de Valparaiso-SP, o Sr. LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO- RG 43.404.711-9, Escriturário.

Art.3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações próprias do Município de Valparaiso-SP.

Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o decreto
nº 4687, de 12 de maio de 2025.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 16 DE JUNHO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 16 de junho de 2026, por mim,

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 16/06/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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