“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 12/06/2026 às 16h56

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DECRETO Nº 5043, 12 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5043, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 568.368,38 (quinhentos e sessenta e oito mil trezentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.05.02 – ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0484.3.3.90.39.00 – TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA
02 - TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.90.32.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
171 ...................................................................................... 498.768,38

Unidade: 02.05.02 – ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0477.2.308 – PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM COM EQUIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL
02 - TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
416 ........................................................................................ 69.600,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .................................... 568.368,38

Art.2ºO valor do presente crédito será coberto com o superávit Financeiro, no que dispõe o § 2º do Art.43, da L.F. 4320/64.

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 12 DE JUNHO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 12 de junho de 2026.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 12/06/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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