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CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo, Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.04.04 – BLOCO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10.301.0215.2.017 – MANUT. DA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
05 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
133 ............................................................................................................................... 100.000,00
Unidade: 02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.0453.2.273 – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
05 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
295 ............................................................................................................................... 10.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .............................................................................. 110.000,00
 
Art.2ºConstitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
Unidade: 02.04.01 – BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0211.2.013 – MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
05 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
90 ............................................................................................................................... 100.000,00
Unidade: 02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.0453.2.273 – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
05 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
292 ............................................................................................................................... 10.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES ........................................................................................ 110.000,00
 
Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 08 de junho de 2026.