“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 10/06/2026 às 15h50

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DECRETO Nº 5041, 08 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5041, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 176.435,00 (cento e setenta e seis mil quatrocentos e trinta e cinco reais para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0454.2.212 – IMPLANTAÇÃO DA VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL
02 - TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
437 ........................................................................................ 46.435,00

Unidade: 02.09.01 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS
08.122.0454.2.287 – MANUT DAS ATIVIDADES DA SEC DE ASSIST SOCIAL
02 - TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
435 .......................................................................................... 5.000,00

Unidade: 02.09.01 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS
08.122.0454.2.2.52.00 – MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
02 - TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
436 ...................................................................................... 125.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .................................... 176.435,00

Art.2ºO valor do presente crédito será coberto com o superávit Financeiro, no que dispõe o § 2º do Art.43, da L.F. 4320/64.

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 08 DE JUNHO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 08 de junho de 2026.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 10/06/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 5042, 08 DE JUNHO DE 2026	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	08/06/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 260, 08 DE JUNHO DE 2026	ALTERA ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/06/2026

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