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Atualizado em: 03/06/2026 às 13h58

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DECRETO Nº 5038, 02 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5038, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
*AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º Fica a Servidora Pública Municipal abaixo especificada, autorizada a conduzir veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, conforme especifica sua habilitação.
- KATIUSCIA ALVES DE OLIVIERA - RG 30.962.778-3 SSP/SP
Parágrafo único – A Servidora indicada no caput deste artigo fica autorizada a conduzir o veículo dentro e fora do município.

Art.2º Fica a Servidora, de que trata o artigo anterior, inteiramente responsável por eventuais danos causados ao veículo pertencente à frota municipal em virtude de negligência e/ou imprudência.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 02 DE JUNHO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 02 de junho de 2026, por mim,

BRUNA TEIXEIRA DE FRANÇA
Diretora do Departamento de Administração e Planejamento

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 03/06/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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