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DECRETO Nº 5035, DE 29 DE MAIO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 218.695,19 (duzentos e dezoito mil seiscentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.07.01 – SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
15.452.0233.1.087 - AQ IMOVEIS, CONSTR, REFORMA E AMPL DE PROPRIOS MUNICIPAIS
01 - TESOURO
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
205 ...................................................................................... 145.445,19

Unidade: 02.09.01 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS
08.122.0454.2.287 - MANUT DAS ATIVIDADES DA SEC DE ASSIST SOCIAL
01 - TESOURO
3.390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
264 ........................................................................................ 68.000,00

Unidade: 02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0455.2.133 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
01 - TESOURO
4.4.90.51.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
271 .......................................................................................... 5.250,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .................................... 218.695,19
 
Art.2º Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
Unidade: 02.13.01 – SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS E DEPENDENCIAS
04.122.0210.21.65 – MANUTENÇÃO DOS PRECATORIOS
01 - TESOURO
3.1.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
234 ...................................................................................... 145.445,19

Unidade: 02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0455.2.285 - MANUT DO PROGRAMA LEITE A PESSOA IDOSA
01 - TESOURO
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
307 ......................................................................................... 68.000,00

Unidade: 02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0455.2.294 – MANUT DO PROGRAMA TRANSF DE RENDA - FAMILIAS
01 - TESOURO
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
313 ........................................................................................... 5.250,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES ................................................. 218.695,19
 
Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 29 DE MAIO DE 2026.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito 

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 29 de maio de 2026. 
 

BRUNA TEIXEIRA DE FRANÇA
Diretora do Departamento de Administração e Planejamento