“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 29/05/2026 às 16h24

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DECRETO Nº 5034, 28 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5034, DE 28 DE MAIO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 398.890,66 (trezentos e noventa e oito mil oitocentos e noventa reais e sessenta e seis centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.08.01 – SECRETARIA AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
20.606.0250-2.104 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEI
01 - TESOURO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
229 ............................................................................. 398.890,66

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............................ 398.890,66

Art.2º Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
Unidade: 02.08.01 – SECRETARIA AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
15.452.0466-2.270 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO COMUM TSU E SELETIVA
01 - TESOURO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
234 .............................................................................. 398.890,66

TOTAL DAS ANULAÇÕES ........................................ 398.890,66

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 28 DE MAIO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 28 de maio de 2026.

BRUNA TEIXEIRA DE FRANÇA
Diretora do Departamento de Administração e Planejamento

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 29/05/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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