Município de Valparaíso - SP

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Atualizado em: 29/05/2026 às 16h21

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DECRETO Nº 5033, 28 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5033, DE 28 DE MAIO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 253/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo, e em conformidade com a Lei Complementar nº 253, de 29 de agosto de 2025,

DECRETA
Art.1º Fica constituído o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Valparaíso/SP, nos termos da Lei Complementar nº 253/2025.

Art.2º O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil será presidido pelo Coordenador da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, Sr. Luis Augusto de Oliveira Monteiro.

Art.3º O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil será composto pelos seguintes membros:
I – Representantes do Poder Público Municipal:
a) Enéas Pinheiro Neto;
b) Ricardo Eguchi Correa Fernandes.

II – Representantes da Sociedade Civil:
a) Bruno Eduardo Rodrigues de Araújo;
b) Rogerio Henrique Marin.

III – Representante da Polícia Militar do Estado de São Paulo:
a) 1º Sargento PM Jhonny de Almeida.

IV – Representante da Polícia Civil do Estado de São Paulo:
a) Aline Daniele Pascoal – Investigadora de Polícia.

Art.4º Os membros nomeados exercerão suas funções sem remuneração, sendo os serviços prestados considerados de relevante interesse público.

Art.5º Compete ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil atuar de forma consultiva e colaborativa nas ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres no Município.

Art.6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 28 DE MAIO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 28 de maio de 2026.

BRUNA TEIXEIRA DE FRANÇA
Diretora do Departamento de Administração e Planejamento

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 29/05/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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