“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 26/05/2026 às 15h46

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DECRETO Nº 5029, 25 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5029, DE 25 DE MAIO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 11.235,82 (onze mil duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.07.01 – SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
26.782.0465-2.269 – MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
01 - TESOURO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
223 ................................................................................ 6.000,00

Unidade: 02.07.01 – SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
26.782.0465-1.089 – INVEST. EM INFRA ESTRUTURA DE ESTRADAS RURAIS
01 - TESOURO
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
206 ............................................................................. 5.235,82

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ......................... 11.235,82

Art.2º Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
Unidade: 02.07.01 – SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
26.782.0465-2.269 – MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
01 - TESOURO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
222 .......................................................................... 11.235,82

TOTAL DAS ANULAÇÕES .................................... 11.235,82

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 25 DE MAIO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 25 de maio de 2026.

BRUNA TEIXEIRA DE FRANÇA
Diretora do Departamento de Administração e Planejamento

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 26/05/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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