“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 21/05/2026 às 16h31

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DECRETO Nº 5028, 21 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5028, DE 21 DE MAIO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 56.383,40 (cinquenta e seis mil trezentos e oitenta e três reais e quarenta centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.05.02 – ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0477-2.308 – PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM COM EQUIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL
05 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
154 ....................................................................... 33.830,04

Unidade: 02.05.02 – ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0480-2.312 – MONITORAMENTO DA QUALIDADE E DESEMPENHO DA REDE DE ENSINO
05 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
162 ........................................................................ 22.553,36

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ...................... 56.383,40

Art.2º O valor do presente crédito será coberto com o superávit Financeiro, no que dispõe o § 2ºdo Art.43, da L.F. 4320/64.

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 21 DE MAIO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 21 de maio de 2026.

BRUNA TEIXEIRA DE FRANÇA
Diretora do Departamento de Administração e Planejamento

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 21/05/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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