“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 21/05/2026 às 16h26

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DECRETO Nº 5027, 21 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5027, DE 21 DE MAIO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 1.289.244,52 (um milhão duzentos e oitenta e nove mil duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.07.01 – SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
15.452.0233-1.087 – AQ IMOVEIS, CONSTR, REFORMA E AMPL DE PROPRIOS MUNICIPAIS
02 - TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS ESTADUAIS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
444 ........................................................................ 1.163.186,45

Unidade: 02.07.01 – SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
15.452.0233-1.087 – AQ IMOVEIS, CONSTR, REFORMA E AMPL DE PROPRIOS MUNICIPAIS
01 - TESOURO
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
205 ........................................................................... 126.058,07

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ...................... 1.289.244,52

Art.2º O valor do presente crédito será coberto com o excesso de arrecadação, no que dispõe o § 3ºdo Art.43, da L.F. 4320/64, considerando que os estudos projetam para o exercício, excesso da arrecadação suficiente para a cobertura deste valor.

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 21 DE MAIO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 21 de maio de 2026.

BRUNA TEIXEIRA DE FRANÇA
Diretora do Departamento de Administração e Planejamento

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 21/05/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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