DECRETO Nº 5023, DE 18 DE MAIO DE 2026. *AUTORIZA AGENTE POLÍTICO A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES...

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Atualizado em: 19/05/2026 às 16h36

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DECRETO Nº 5023, 19 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5023, DE 18 DE MAIO DE 2026.
*AUTORIZA AGENTE POLÍTICO A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º Fica o Agente Político, autorizado a conduzir veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, que estiverem dentro de sua categoria de habilitação:
- MAURO SERGIO ROSA REDIGOLO - RG 23.527.165 –SSP/SP
Parágrafo único – O agente Político indicado no caput deste artigo fica autorizado a conduzir os veículos dentro e fora do município.

Art.2º Fica o Agente Político de que trata o artigo anterior, inteiramente responsável por eventuais danos causados aos veículos pertencentes à frota municipal em virtude de negligência e/ou imprudência.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 18 DE MAIO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração, aos 18 de maio de 2026, por mim,

BRUNA TEIXEIRA DE FRANÇA
Diretora do Departamento de Administração e Planejamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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