DECRETO Nº 5022, DE 18 DE MAIO DE 2026. *AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULO...

Legislação

Atualizado em: 19/05/2026 às 16h34

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 5022, 18 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5022, DE 18 DE MAIO DE 2026.
*AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL - CONSELHO TUTELAR *

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1ºFica a Conselheira Tutelar/suplente abaixo especificado, nomeada nos termos da Portaria nº 148, de 04 de maio de 2026, autorizada a conduzir veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, especificamente os veículos alocados para Secretária de Assistência Social.
- JOVANCA LEITE DE ALMEIDA – RG 28.739.989-8 SSP/SP
Parágrafo único – A Conselheira/suplente indicada no caput deste artigo fica autorizada a conduzir o veículo dentro e fora do município, quando a serviço do Conselho Tutelar.

Art.2ºFica a Conselheira/suplente de que trata o artigo anterior, inteiramente responsável por eventuais danos causados aos veículos pertencentes à frota municipal em virtude de negligência e/ou imprudência.

Art.3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 18 DE MAIO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração, aos 18 de maio de 2026, por mim,

BRUNA TEIXEIRA DE FRANÇA
Diretora do Departamento de Administração e Planejamento

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 19/05/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 5042, 08 DE JUNHO DE 2026	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	08/06/2026
DECRETO Nº 5041, 08 DE JUNHO DE 2026	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	08/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2570, 08 DE JUNHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA VERDE I DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA, LOCALIZADA NA RUA WALDEMAR PEREIRA, NESTE MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2569, 08 DE JUNHO DE 2026	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO/SP A INTEGRAR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIMSA DE BIRIGUI/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/06/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 261, 08 DE JUNHO DE 2026	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/06/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume