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Atualizado em: 19/05/2026 às 16h34

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DECRETO Nº 5022, 18 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5022, DE 18 DE MAIO DE 2026.
*AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL - CONSELHO TUTELAR *

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º Fica a Conselheira Tutelar/suplente abaixo especificado, nomeada nos termos da Portaria nº 148, de 04 de maio de 2026, autorizada a conduzir veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, especificamente os veículos alocados para Secretária de Assistência Social.
- JOVANCA LEITE DE ALMEIDA – RG 28.739.989-8 SSP/SP
Parágrafo único – A Conselheira/suplente indicada no caput deste artigo fica autorizada a conduzir o veículo dentro e fora do município, quando a serviço do Conselho Tutelar.

Art.2º Fica a Conselheira/suplente de que trata o artigo anterior, inteiramente responsável por eventuais danos causados aos veículos pertencentes à frota municipal em virtude de negligência e/ou imprudência.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 18 DE MAIO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração, aos 18 de maio de 2026, por mim,

BRUNA TEIXEIRA DE FRANÇA
Diretora do Departamento de Administração e Planejamento

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 19/05/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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