“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 19/05/2026 às 15h53

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DECRETO Nº 5018, 15 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5018, DE 15 DE MAIO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 196.042,19 (cento e noventa e seis mil e quarenta e dois reais e dezenove centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.14.01 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER E DEPENDÊNCIAS
13.392.0448-2.184 – MANUTENÇÃO DOS PROJETOS COM SECRETARIA DE CULTURA E ESTADO
05 – TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
439 ................................................................................. 196.042,19

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............................... 196.042,19
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .................. 196.042,19
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES ................................ 0,00

Art.2º O valor do presente crédito será coberto com o excesso de arrecadação, no que dispõe o § 3ºdo Art.43, da L.F. 4320/64, considerando que os estudos projetam para o exercício, excesso da arrecadação suficiente para a cobertura deste valor.

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 15 DE MAIO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 15 de maio de 2026.

BRUNA TEIXEIRA DE FRANÇA
Diretora do Departamento de Administração e Planejamento

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 19/05/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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