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DECRETO Nº 4884, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
*NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo, e:
 

Art.1º Ficam nomeados como Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, nos termos do Art. 3º da Lei nº 2418, de 08 de setembro de 2022.
 
Art.2º Conforme Art.3º e parágrafo 2º da Lei 2418 de 08 de setembro de 2022 o Conselho Municipal então instituído será composto de membros titulares e suplentes, como segue, para um mandato de 02 (dois) anos, com vigência até 16/11/2026:
I- REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
a)Secretária Municipal de Saúde e Vigilância
Titular: RITA BELÓRIO – RG 16.873.883-1
Suplente: ALICE YUKIE EGUCHI FERNANDES – RG 11.251.357

b) Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Titular: MARLY JULIATI LOURENÇO – RG 15.825.821-6
Suplente: VANESSA LOURENÇO DE OLIVEIRA – RG 43.272.245-2

c) Secretária Municipal de Assistência Social
Titular: DARINKA GONZALEZ RODRIGUES – RG 52.120.243-7
Suplente: ADRIANA PAULA DOS SANTOS – RG 29.980.737-X

II- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
a) Santa Casa de Misericórdia
Titular: PRISCILA SIMONETE DOS SANTOS – RG 47.590.584-2
Suplente: TALITA DOS SANTOS ALVAREZ – RG 43.322.477-0

b) Grupo de Idosos
Titular: APARECIDA SOARES MONTANARI – RG 23.310.376-4
Suplente: DARCY ALVES TEIXEIRA STEFANONI – RG 6.042.271-3

c) Grupo de Jovens
Titular: ANA EMÍLIA PEREIRA – RG 62.094.630-1
Suplente: WILLYANE KAYLANE BELO OLIVEIRA DOS SANTOS – RG 64.328.908-2
 
Art.3º Os serviços empreendidos nos termos do Art.2º, da Lei nº 2418/2022, serão exercidos gratuitamente, ficando vedada a concessão de qualquer tipo de remuneração, vantagens ou benefícios de natureza pecuniária.
 
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Decreto nº 4580, de 18 de novembro de 2024.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 04 de novembro de 2025, por mim,
 

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração