*CONVOCA A XV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

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Atualizado em: 02/07/2025 às 13h26

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DECRETO Nº 4702, 01 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4702, DE 1º DE JULHO DE 2025.
*CONVOCA A XV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo, em conjunto com PAULA SALESSE MONSANI, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município;

DECRETA

Art.1º Fica convocada a XV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no dia 10 de julho de 2025, às 8:30h, no Sindicato Rural de Valparaíso/SP, sito a Rua Luiz Augusto de Arruda, n° 44 – Centro - Valparaíso, tendo como tema central: “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”.

Art.2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta recurso do Índice de Gestão do Programa Bolsa Família (IGD-PBF). - Conforme Decreto n.º 12.064/2024, que regulamenta o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601/2023 - Inciso XIII do Art. 8º autoriza os gastos dos recurso do IGD-PBF.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 02 DE JULHO DE 2025.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 02 de julho de 2025, por mim,

PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 02/07/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ANA MARIA BENES CIRNE AGUIAR

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