| Ato | Ementa | Data |
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| RESOLUÇÃO Nº 12- CMAS - 2026, 25 DE MAIO DE 2026 | Aprova o aceite, os valores e as modalidades para aplicação de recursos financeiros recebidos do FEAS – Fundo Estadual de Desenvolvimento Social para o Fundo Municipal de Assistência Social de Valparaíso, referente ao cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais, regulamentados pela Resolução SEDS nº 17/2026 aos municípios elegíveis para o exercício de 2026, conforme disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros. | 25/05/2026 |
| RESOLUÇÃO Nº 2- CMDCA - 2026, 23 DE ABRIL DE 2026 | “Dispõe sobre a data da Conferência Municipal de Assistência Social e a Constituição da Comissão Organizadora” | 23/04/2026 |
| RESOLUÇÃO Nº 10- CMAS - 2026, 14 DE ABRIL DE 2026 | “Dispõe sobre a aprovação da ampliação dos repasses destinados às Organizações da Sociedade Civil – OSCs.” | 14/04/2026 |
| RESOLUÇÃO Nº 4- COMPIR - 2026, 27 DE MARÇO DE 2026 | “Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Monitoramento - COMPIR” | 27/03/2026 |
| RESOLUÇÃO Nº 3- COMPIR - 2026, 27 DE MARÇO DE 2026 | “Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Articulação - COMPIR” | 27/03/2026 |