DECRETO Nº 4684, DE 06 DE MAIO DE 2025. “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 4684, 06 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4684, DE 06 DE MAIO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 93.700,00 (noventa e três mil setecentos reais) para suplementar as seguintes dotações:
Unidade: 03.02.01 – CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
Aplicação: 110.0000 - GERAL
0013 – 17.512.0268.1084 – 44905200 ............................. 93.700,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ................................... 93.700,00
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ................... 93.700,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES ......................................... 0,00

Art.2º O valor do presente crédito será coberto com o excesso de arrecadação, no que dispõe o § 3º do Art.43 da L.F 4320/64, considerando que os estudos projetam para o exercício, excesso de arrecadação suficiente para a cobertura desse valor.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 06 DE MAIO DE 2025.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, e, registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 06 de maio de 2025, por mim,

PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 09/05/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

DAEV

ANTONIO ROBERTO GIROTTI

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2505, 08 DE MAIO DE 2025	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, MEDIANTE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM BASE NO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2504, 08 DE MAIO DE 2025	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, MEDIANTE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM BASE NO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/05/2025
DECRETO Nº 4683, 06 DE MAIO DE 2025	CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/05/2025
DECRETO Nº 4682, 05 DE MAIO DE 2025	DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO E A INICIATIVA PRIVADA PARA A MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E OUTRAS PARCERIAS DE INTERESSE PÚBLICO.	05/05/2025
DECRETO Nº 4681, 29 DE ABRIL DE 2025	ALTERA A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/04/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume