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Atualizado em: 15/04/2025 às 13h01

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DECRETO Nº 4666, 11 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4666, DE 11 DE ABRIL DE 2025.
*DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (CEA) DE VALPARAÍSO – PROGRAMA JOVEM AGRICULTOR DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art. 1º - Fica concedida a PERMISSÃO DE USO ao Sindicato Rural de Valparaíso, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ n.º 72.836.208/0001-56, com sede na Rua Luiz Augusto de Arruda, nesta cidade de Valparaíso, Estado de São Paulo, do Centro de Educação Ambiental (CEA), situado na Estrada Municipal VPS 040, Km 1,1.
Parágrafo Único: A permissão de uso ora concedida é pelo período de duração do desenvolvimento do PROGRAMA JOVEM AGRICULTOR DO FUTURO realizado pelo Sindicato Rural de Valparaíso em parceria com o FAESP/SENAR-SP e esta Prefeitura Municipal.

Art. 2º - A área que ora se concede a PERMISSÃO DE USO destina-se ao desenvolvimento das atividades educativas e lúdicas do Programa citado no artigo primeiro.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, e revoga o Decreto n° 3124 de 24 de abril de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, 11 DE ABRIL DE 2025.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

PUBLICADO E AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Valparaíso, aos 11 de abril de 2025, por mim,

PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 15/04/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Jaqueline Modesto dos Reis Hieda

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