“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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DECRETO Nº 4653, 19 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4653, DE 19 DE MARÇO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para suplementar as seguintes dotações:
Unidade: 03.01.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Aplicação: 110.0000 - GERAL
0001 – 04.122.0267.1081 - 44905200 ............................... 125.000,00

Unidade: 03.02.02 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO
Aplicação: 110.0000 - GERAL
0025 - 17.512.0269.2074 - 44905200 .................................. 35.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .................................... 160.000,00
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ..................... 160.000,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES ............................................ 0,00

Art.2º O valor do presente crédito será coberto com o excesso de arrecadação, no que dispõe o Parágrafo 3º do Art.43 da L.F 4320/64, considerando que os estudos projetam para o exercício, excesso de arrecadação suficiente para a cobertura desse valor.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 19 DE MARÇO DE 2025.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, e, registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 19 de março de 2025, por mim,

PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

DAEV

ANTONIO ROBERTO GIROTTI

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