DECRETO Nº 4502, DE 10 DE ABRIL DE 2024.
*AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL - CONSELHO TUTELAR *
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art.1º Fica o Conselheiro Tutelar/suplente abaixo especificado, nomeado nos termos da Portaria nº 088, de 03 de abril de 2024, autorizado a conduzir veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, especificamente o veículo de Patrimônio nº 18260 e frota n° 085, Placa CPV4924 - alocado para Secretária de Assistência Social - Conselho Tutelar.
- APARECIDO BORGES – RG 8.810.506 SSP/SP
Parágrafo único – O Conselheiro/suplente indicado no caput deste artigo fica autorizado a conduzir o veículo dentro e fora do município, quando a serviço do Conselho Tutelar.
Art.2º Fica o Conselheiro/suplente de que trata o artigo anterior, inteiramente responsável por eventuais danos causados aos veículos pertencentes à frota municipal em virtude de negligência e/ou imprudência.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 10 DE ABRIL DE 2024.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração, aos 10 de abril de 2024, por mim,
PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração