DECRETO Nº 4507, DE 18 DE ABRIL DE 2024.
*DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INTEGRANTES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art.1º Ficam nomeados como Membros Integrantes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI, conforme Lei Complementar nº 192, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobra a Criação do Departamento Municipal de Trânsito do Município de Valparaiso-SP:
TITULAR: LUIZ ANTONIO VICIOLI JUNIOR - RG 33.344.081
SUPLENTE: FERNANDO DE ALMEIDA MADELLA - RG 33.512.927-4
TITULAR: JOÃO PEDRO ROZALEM DE JESUS – RG 46.038.090-4
SUPLENTE: DANIELA ALVES DA SILVA – RG 43.321.536-7
TITULAR: LUCAS SILVINO SIQUEIRA - RG 49.877.588-4
SUPLENTE: ENEAS PINHEIRO NETO – RG 11.078.566-6
Art.2º Fica Nomeado como Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito (JARI) do Município de Valparaiso-SP, o Sr. LUIZ ANTONIO VICIOLI JUNIOR- RG 33.344.081, Diretor do Departamento de Serviços Públicos.
Art.3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações próprias do Município de Valparaiso-SP.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o decreto nº 4144, de 28 de julho de 2021.
MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 18 DE ABRIL DE 2024.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 18 de abril de 2024, por mim,
PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração
