DECRETO Nº 4495, DE 25 DE MARÇO DE 2024.
*NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAR ESTUDO DA MINUTA DO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUIRÁ O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
R E S O L V E
Art.1º Ficam nomeados como Membros para compor a Comissão Especial para realizar Estudo da Minuta do Anteprojeto de Lei Complementar que Instituirá o Estatuto do Magistério Público Municipal, nos termos do Art.2º do Decreto nº 4404, de 05 de setembro de 2023.
Secretário Municipal de Educação
Tatiana Victor de Souza - RG 34.870.544-X
Representante da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Jozi Cristina Máximo da Silva Pereira - RG 43.404.456-8
Suplente: Maria Angélica Pereira Benez Higuchi - RG 11.401.673-2
Representante dos Diretores das Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais.
Educação Infantil:
Titular: Lilian Mirela Domingues Moscatelli - RG 28.739.932-1
Suplente: Ana Flávia Máximo Gandolfi - RG 32.518.648-0
Ensino Fundamental:
Titular: Maria Aparecida Nardelli - RG 5.492.058-9
Suplente: Ana Cláudia Pereira Benez Elias - RG 11.712.640-8
Representantes da Coordenação Pedagógica:
Titular: Dilma Aparecida Caires - RG 27.343.988-1
Suplente: Maria Luiza Neri Pistori - RG 6.299.165-6
Representante dos Professores da Educação Infantil:
Titular: Rosa Maria Luna Girotti – RG 22.183.985.9
Suplente: Elaine Onofre - RG 32.438.593-6
Representante dos Professores do Ensino Fundamental
Titular: Bruna de Lima Lopes Santos - RG 43.322.459-9
Suplente: Crislaine Fernanda Marques Ferreira - RG 43.649.481-4
Representante dos Professores de Apoio;
Titular: Edilaine Regina Salesse - RG 45.285.814-8
Suplente: Adriana Ferreira Pereira - RG 25.439.278-7
VIII- Representante das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil
Titular: Débora Monteiro de Oliveira - RG 25.971.709-5
Suplente: Tatiane Gonçalves Ribeiro - RG 33.775764-7
Art.2º Conforme art.5º do Decreto nº 4404, de 05 de setembro de 2023 a COMISSÃO ESPECIAL terá o prazo de 60 (sessenta) dias para completar seus trabalhos e entregar o relatório final, a contar da publicação deste decreto.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
MUNICIPIO DE VALPARAÍSO, 25 DE MARÇO DE 2024.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 25 de março de 2024, por mim,
PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretario de Administração
