DECRETO Nº 4494, DE 22 DE MARÇO DE 2024
*AUTORIZA PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE VALPARAÍSO A CONDUZIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art.1º Fica a Presidente do Fundo Social de Solidariedade de Valparaíso abaixa especificada, nomeada nos termos da Portaria nº 076, de 08 de maio de 2023, AUTORIZADA a conduzir veículo pertencente ao patrimônio público municipal, especificamente o veículo Chevrolet S10 Rodeio, ano 2011 da frota n° 199, Placa ESA3B42 - alocado para o Fundo Social de Solidariedade de Valparaíso, conforme especifica sua habilitação:
- MARCELA MIRANDA PEREIRA – RG: 47.329.625 SSP/SP
Parágrafo único – A presidente do Fundo Social de Solidariedade de Valparaíso indicada no caput deste artigo fica autorizada a conduzir o veículo dentro e fora do município, quando a serviço do Fundo Social de Solidariedade.
Art.2º Fica a presidente do Fundo Social de Solidariedade, de que trata o artigo anterior, inteiramente responsável por eventuais danos causados ao veículo pertencente à frota municipal em virtude de negligência e/ou imprudência.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 22 DE MARÇO DE 2024.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 22 de março de 2024, por mim,
PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração
