LEI Nº 2479, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
Autor: Vereador Fabrício Samuel da Silva
*DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Valparaíso APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art.1º Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO “CASA DA SOPA IRMÃ SHEILA’, CNPJ nº 43.660.944/0001-06, localizada na Rua Kunihiko Ariki, nº 449, em Valparaíso, Estado de São Paulo.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
VALPARAÍSO, 18 DE MARÇO DE 2024.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
PUBLICADA E AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria da Administração da Prefeitura, em 18 de março de 2024, por mim,
PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração
