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RESOLUÇÃO Nº 1-23, 09 DE JANEIRO DE 2023
Assunto(s): Câmara Municipal
Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 01/2023.
*Aumenta Vale Alimentação dos servidores do Legislativo.
 
EURIPEDES ALVAREZ, PRESIDENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO EXERCÍCIO DO CARGO,
 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
 
Art. 1º  O Vale Alimentação dos servidores do Legislativo, instituído através da Resolução nº 01, de 03 de fevereiro de 2.009, passa a ser de R$770,00 (Setecentos e setenta Reais), a partir de 1º de janeiro de 2.023.
 
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
VALPARAÍSO (SP), 09 de janeiro de 2023.

 
EURIPEDES ALVAREZ
Presidente
 
REGISTRADA E PUBLICADA na Secretaria da Câmara   Municipal, aos 09 de janeiro de 2023 e no Diário Oficial do Município.
 
 
MARLENE MIEKO GIROTTI VIEIRA
Diretor de Secretaria
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2479, 18 DE MARÇO DE 2024 *DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* 18/03/2024
RESOLUÇÃO Nº 2-23, 17 DE MAIO DE 2023 *Altera Art. 80 do Regimento Interno da Câmara. 17/05/2023
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