DECRETO Nº 4472, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
*AUTORIZA CONSELHEIRAS TUTELARES QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art.1º Ficam os Conselheiros Tutelares titulares abaixo especificados, nomeados e empossados nos termos do Decreto nº 4468, de 19 de janeiro de 2024 para atuarem de 10/01/2024 a 09/01/2028, AUTORIZADOS a conduzir veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, especificamente o veículo de Patrimônio nº 18260 e frota n° 085, Placa CPV4924 - alocado para Secretária de Assistência Social - Conselho Tutelar, conforme especifica sua habilitação:
- Luciana Cristina Ferreira – RG: 28.739.968-0
- Raiane da Silva Pereira – RG: 40.482.743-3
- Mariana de Oliveira Farias Vieira – RG: 35.167.228-X
- Lucimar Santos de Moraes – RG: 17.645.262-X
- Tânia Luzia de Almeida Bonfim – RG: 23.007.816-3
Parágrafo único – Os conselheiros tutelares titulares indicados no caput deste artigo ficam autorizados a conduzir os veículos dentro e fora do município, quando a serviço do Conselho Tutelar.
Art.2º Ficam os conselheiros tutelares, de que trata o artigo anterior, inteiramente responsáveis por eventuais danos causados ao veículo pertencente à frota municipal em virtude de negligência e/ou imprudência.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando os Decretos nºs 3136, de 29 de maio de 2012, nº 3540, de 13 de janeiro de 2016, nº 3756, de 20 de abril de 2018, nº 3923 de 14 de janeiro de 2020, nº 4157, de 20 de setembro de 2021.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 23 DE JANEIRO DE 2024
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 23 de janeiro de 2024, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
