DECRETO Nº 4468, DE 19 DE JANEIRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaiso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo, e com fundamento no artigo 52, da Lei Municipal nº 2442/2023,
- CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e a Lei Municipal nº 2442/2023 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Valparaíso;
D E C R E T A
Art.1º Ficam empossados para a função de Conselheiro Tutelar do Município de Valparaíso, os membros Titulares e os Suplentes eleitos no Processo Eleitoral unificado, convocado pela Resolução 01/2023 do CMDCA, e realizado no dia 01 de outubro de 2023, por ordem de votação:
I – Conselheiros Titulares:
1º Luciana Cristina Ferreira – RG: 28.739.968-0
2º Raiane da Silva Pereira – RG: 40.482.743-3
3º Mariana de Oliveira Farias Vieira – RG: 35.167.228-X
4º Lucimar Santos de Moraes – RG: 17.645.262-X
5º Tânia Luzia de Almeida Bonfim – RG: 23.007.816-3
II – Conselheiros Suplentes:
1º José Alfredo Galindo – RG: 17.772.697
2º Aparecido Borges – RG: 8.810.506
3º Mislaine de Souza Silva – RG: 50.632.123-X
4º Elaine Cristina Marchioli Estilino – RG: 43.322.199-9
5º Juliana de Jesus Dias Palma – RG: 40.025.944-8
6º Geovana Quéren de Souza Alves – RG: 57.165.049-1
7º Elisabete Teixeira – RG: 30.274.655-9
8º Jovanca Leite de Almeida – RG: 28.739.989-8
9º Esdras Garcia Chierigato – RG: 48.463.144-5
10º Daniel Arantes Heitor – RG: 33.342.542-X
11º Angelita Prates da Costa – RG: 34.076.553-7
Art.2º O mandato dos Conselheiros Titulares será de 04 (quatro) anos, de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, nos termos da Lei Federal nº 8069/1990.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de janeiro de 2024.
MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 19 DE JANEIRO DE 2024.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 19 de janeiro de 2024.
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração