DECRETO Nº4451, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MÊS DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art.1º É aberto na Contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaiso, um crédito adicional no valor de R$ 543.255,99 (quinhentos e quarenta e três mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos) para suplementar dotações orçamentarias.
Art.2º Constitui recurso ao crédito adicional Suplementar autorizado no artigo 2º, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, no valor de R$ 543.255,99 (quinhentos e quarenta e três mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos), DECRETO 4451/2023.
| 03.01.01 - 04.122.0267-2.072 - Ficha: 000003 |
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| 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 10.616,00 |
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| 03.01.01 - 04.122.0267-2.072 - Ficha: 000004 |
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| 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 18.914,00 |
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| 03.02.01 - 17.512.0268-2.073 - Ficha: 000014 |
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| 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 101.823,00 |
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| 03.02.01 - 17.512.0268-2.073 - Ficha: 000015 |
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| 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 67.403,00 |
| 03.02.01 - 17.512.0268-2.073 - Ficha: 000018 |
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| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$244.000,00 |
| 03.02.02 - 17.512.0269-2.074 - Ficha: 000020 |
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| 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 27.274,99 |
| 03.02.02 - 17.512.0269-2.074 - Ficha: 000021 |
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| 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 9.125,00 |
| TOTAL DO RECURSO .............................................................................. |
R$ 479.155,99 |
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| Recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO |
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| 03.01.01 - 04.122.0267-2.072 - Ficha: 000005 |
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| 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 1.300,00 |
| 03.01.01 - 04.122.0267-2.072 - Ficha: 000008 |
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| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 3.600,00 |
| 03.02.01 - 17.512.0268-2.073 - Ficha: 000016 |
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| 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 3.100,00 |
| 03.02.01 - 17.512.0268-2.073 - Ficha: 000018 |
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| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 56.000,00 |
| 03.02.02 - 17.512.0269-2.074 - Ficha: 000022 |
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| 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 100,00 |
| TOTAL DO RECURSO ................................................................................... |
R$ 64.100,00 |
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| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .............................................................. |
R$ 543.255,99 |
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Art.3º Os recursos de que trata este artigo, foram utilizados para suprir insuficiência nas dotações orçamentárias de despesas a conta de recursos vinculados, não onerando assim, o limite de 35%, de acordo com o previsto no Parágrafo Único do Artigo 4º da LOA (Lei Orçamentária Anual 2023), nº 02429/2022, de 12 de Dezembro de 2022.
Art.4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, e, registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 22 de dezembro de 2023, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
