DECRETO Nº4444, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALPARAISO-DAEV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art.1º É aberto na Contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaiso-SP, R$ 6.110,40 (seis mil e cento e dez reais e quarenta centavos) para suplementação da dotação.
Art.2º Os recursos orçamentários apurados, foram utilizados para suplementação orçamentárias:
Recursos - REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
03.01.01 - 04.122.0267-2.072 - Ficha: 000009
3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS ................ R$ 6.110,40
TOTAL DO RECURSO........................................................................................... R$ 6.110,40
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........................................................................ R$ 6.110,40
Art.3º Constituem recursos ao crédito aberto por reduções orçamentárias as dotações orçamentárias:
03.02.01 - 17.512.0268-2.073 - Ficha: 000018
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.. R$ 6.110,40
TOTAL DAS ANULAÇÕES.......................................................................................... R$ 6.110,40
Art.4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO,15 DE DEZEMBRO DE 2023.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, e, registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 15 de dezembro de 2023, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração