DECRETO Nº 4426, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALPARAISO-DAEV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art.1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 40.867,60 (quarenta mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos) para suplementar dotações orçamentarias.
Art.2º Os recursos orçamentários apurados, foram utilizados para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Recurso: REDUÇÕES DE RESERVAS DE CONTINGÊNCIA
03.01.01 - 04.122.0267-1.081 - Ficha: 000001
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................................R$ 3.000,00
03.01.01 - 04.122.0267-2.072 - Ficha: 000006
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...................................R$ 1.000,00
03.02.01 - 17.512.0268-2.073 - Ficha: 000016
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO................................................................R$ 20.000,00
03.02.02 - 17.512.0269-2.074 - Ficha: 000022
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO................................................................R$ 12.000,00
03.02.02 - 17.512.0269-2.074 - Ficha: 000024
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAS..................R$ 4.867,60
TOTAL DO RECURSO...............................................................................................R$ 40.867,60
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.........................................................................R$ 40.867,60
Art.3º Constituem recursos ao crédito aberto por reduções de reservas de contingência, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
03.01.01 - 04.122.0267-1.082 - Ficha: 000002
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.....................................................................R$ 5.000,00
03.01.01 - 04.122.0267-2.072 - Ficha: 000005
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO.................................................................R$ 4.000,00
03.01.01 - 04.122.0267-2.072 - Ficha: 000007
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAS.......................R$ 4.000,00
03.02.01 - 17.512.0268-1.083 - Ficha: 000012
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.....................................................................R$ 5.000,00
03.02.01 - 17.512.0268-2.073 - Ficha: 000017
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAS.......................R$ 1.000,00
03.02.02 - 17.512.0268-1.085 - Ficha: 000019
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES....................................................................R$ 10.000,00
03.02.02 - 17.512.0269-2.074 - Ficha: 000023
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAS.......................R$ 1.500,00
03.02.02 - 17.512.0269-2.074 - Ficha: 000025
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................................R$ 2.260,00
03.03.01 - 99.999.0999-2.104 - Ficha: 000026
9.9.99.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.............R$ 8.107,60
TOTAL DAS ANULAÇÕES...................................................................................R$ 40.867,60
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 23 DE OUTUBRO DE 2023.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, e, registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 23 de outubro de 2023, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração