DECRETO Nº 4423, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
“INSTITUI O PROJETO "VARAL SOLIDÁRIO" NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art.1º Fica instituído o projeto "Varal Solidário" sob coordenação do Fundo Social de Solidariedade de Valparaíso.
§1º O projeto tem por finalidade disponibilizar vestuário e calçados em boa condição a residentes dos bairros vulneráveis do município de Valparaíso.
§2º A participação da comunidade e empresas é incentivada por meio de doações para o projeto.
Art.2º O projeto se desenvolverá nas seguintes etapas:
I - Pontos de Coleta: Estabelecimento de locais para recebimento de doações de vestuário e calçados pela cidade.
II - Triagem e Organização: Avaliação dos itens doados para certificar-se de sua qualidade e condições de uso.
III - Montagem do Varal: Instalação mensal do varal em bairros previamente selecionados, utilizando espaços públicos.
IV - Distribuição: Permitindo aos moradores selecionar gratuitamente até 10 peças por participação.
Art.3º O projeto "Varal Solidário" operará com recursos do Fundo Social de Solidariedade de Valparaíso e doações da comunidade e empresas.
§1º A operação do projeto será auxiliada por funcionários e voluntários, garantindo a eficiência e sustentabilidade da iniciativa.
§2º A administração municipal poderá estabelecer parcerias com entidades públicas ou privadas para fortalecimento do projeto.
Art. 4º O Fundo Social de Solidariedade de Valparaíso deverá:
I - Coordenar e supervisionar todas as etapas do projeto;
II - Promover campanhas de conscientização e doação;
Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 16 DE OUTUBRO DE 2023.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração, aos 16 de outubro de 2023, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
