RESOLUÇÃO Nº 06, de 14 de junho de 2023.
“Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para o ano de 2023.”
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.418, de 8 de setembro de 2022, representado por sua Vice-Presidente;
Considerando a votação realizada em reunião ordinária no dia 14 de junho de 2023 e registrada sob a ata nº 05/2023;
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação para o ano de 2023;
Art. 2º - As ações poderão ser alteradas de acordo com o orçamento vigente;
Art. 3º- O Plano de Ação para o ano subsequente deverá ser aprovado na reunião ordinária do mês de dezembro;
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Valparaíso, 14 de junho de 2023.
Renata Ravagnani de Oliveira
Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Biênio 2022/2024