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RESOLUÇÃO Nº 3- 2023 - CMPcDMR, 31 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Associações e Conselho

Em vigor

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

RESOLUÇÃO Nº 03, DE 31 DE MAIO DE 2023.
“Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para o ano de 2023.”

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – CMPcDMR, criado pela Lei Municipal nº 2.420, de 8 de setembro de 2022, representado por sua Presidente;

Considerando reunião realizada no dia 31 de maio de 2023 e registrada sob a ata nº 05/2023;

Resolve:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação para o ano de 2023;

Art. 2º - As ações poderão ser alteradas de acordo com o orçamento vigente;

Art. 3º- O Plano de Ação para o ano subsequente deverá ser aprovado na reunião ordinária do mês de dezembro;

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Valparaíso, 31 de maio de 2023.

Emelyn Regalau Borges Mathias
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
Biênio 2022/2024

Autor

CMPcDMR

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com...

EMELYN REGALAU BORGES MATHIAS

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