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RESOLUÇÃO Nº 3- 2023 - CMPcDMR, 31 DE MAIO DE 2023
Assunto(s): Associações e Conselho
Em vigor
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

RESOLUÇÃO Nº 03, DE 31 DE MAIO DE 2023.

“Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para o ano de 2023.”
 
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – CMPcDMR, criado pela Lei Municipal nº 2.420, de 8 de setembro de 2022, representado por sua Presidente;
 
Considerando reunião realizada no dia 31 de maio de 2023 e registrada sob a ata nº 05/2023;
 
Resolve:
 
Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação para o ano de 2023;
 
Art. 2º - As ações poderão ser alteradas de acordo com o orçamento vigente;
 
Art. 3º- O Plano de Ação para o ano subsequente deverá ser aprovado na reunião ordinária do mês de dezembro;
 
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação;
 
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
Valparaíso, 31 de maio de 2023.
 
 
Emelyn Regalau Borges Mathias
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
Biênio 2022/2024
Autor
CMPcDMR
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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