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DECRETO Nº 4330, 30 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº4330, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
“PROPOSTA ORÇAMENTARIA – EXERCICIO 2023 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALPARAISO - DAEV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

D E C R E T A

Art.1º O Orçamento Geral do Departamento de Água e Esgotos de Valparaiso para o exercício de 2023, estima a Receita e Fixa a Despesa em R$9.400.000,00 (Nove milhões e quatrocentos mil reais) discriminados pelos anexos da Lei nº 4320/64.

Art.2º A Receita será realizada mediante arrecadação o de tarifas, rendas e outras receitas de capital na forma da legislação em vigor e das especificações do anexo 2 da lei 4.320/64, com os seguintes desdobramentos.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
   RECEITAS CORRENTES
     1000.00.00-Receitas Correntes
     1300.00.00-Receita Patrimonial....................................................
     1600.00.00-Receitas de Serviços...................................................
     1900.00.00-Outras Receitas de Serviços.......................................
   RECEITAS DE CAPITAL
     2400.00.00-Transferência de Capital

         Total Geral da Receitas.............................................................

5.500,00
9.375.000,00

19.000,00

500,00

9.400.000,00

Art.3º A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros programa de trabalho e natureza de Despesa, que apresenta o seguinte desdobramento

01-POR FUNÇÃO DE GOVERNO
      04-Administração.........................................................................
      17-Saneamento.........................................................................
            Sub-Total..............................................................................
            9-Reserva de Contingência...................................................
            Total Geral...........................................................................

02-POR SUBFUNÇÕES
      122-Administração Geral...........................................................
      512-Saneamento Básico Urbano..................................................
               Sub-total..............................................................................
               999-Reserva de Contingência..............................................
               Total Geral...........................................................................

03-POR CATEGORIAS ECONOMICAS
      Despesas Correntes...................................................................
      Despesas de Capital...................................................................
               Subtotal.............................................................................
               Reserva de contigencia.....................................................
               Total Geral.........................................................................

04-POR ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
      03- Departamento de Água e Esgotos de Valparaíso - Autarquia
           01 - Administração ..................................................................
           03 - Saneamento.....................................................................
                 Sub-Total............................................................................
                 99-Reserva de contingência................................................
                  Total Geral.........................................................................

05-POR ELEMENTO
     3.0.00.00.00.00-DESPESAS CORRENTES
     3.1.00.00.00.00-PESSOLAL E ENCARGOS SOCIAIS
     3.1.90.00.00.00.-Aplicações Diretas .............................................
     3.1.90.11.00.00-Vencimentos e Vant.Fixas-Pessoal civil..............
     3.1.90.13.00.00-Obrigações patronais..........................................
     3.3.00.00.00.00-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
     3.3.90.00.00.00-Aplicações Diretas...............................................
     3.3.90.30.00.00-Material de consumo..........................................
     3.3.90.33.00.00-Passagens e Despesas com locomoção...............
     3.3.90.36.00.00-Outros Serviços de Terceiros - P. Física...............
     3.3.90.39.00.00-Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica............
     3.3.90.47.00.00-Obrigações Tributarias e contributivas...............
     3.3.90.91.00.00-Sentenças Judiciais
     3.3.90.93.00.00-Inenizações e Restituições
     4.0.00.00.00.00-DESPESAS DE CAPITAL
     4.4.00.00.00.00-INVESTIMENTOS
     4.4.90.00.00.00.-Aplicações Diretas..............................................
     4.4.90.51.00.00-Obras e Instalações.............................................
     4.4.90.52.00.00-Equipamentos e Material Permanente...............
                                  Sub-Total.............................................................
      9.9.99.99.99.99-RESERVA DE CONTIGENCIA...............................
                                  TOTAL GERAL.......................................................

1.450.500,00

. 7.910.500,00

..................................
..................................
..................................

1.450.500,00              7.910.500,00
..................................
.................................
..................................

9.221.000,00
        140.000,00
..................................
..................................
..................................

1.450.500,00
     7.910.500,00
..................................
..................................
..................................

..................................
2.707.000,00
755.000,00

..................................
871.000,00
2.500,00
8.000 ,00
4.776.000,00
90.000,00
1.000,00
10.500,00

90.000,00
.            50.000,00

..................................
..................................

9.361.000,00
    . 39.000,00
9.400.000,00

9.361.000,00
       39.000,00
9.400.000,00

9.361.000,00
      39.000,00
9.400.000,00

9.361,000,00
       39.000,00
9.400.000,00

3.462.000,00

5.759.000,00

140.000,00

       39.000,00
9.400.000,00

Art. 4º Fica a Diretora Executiva do Departamento de Água e Esgotos de Valparaíso (DAEV), “AD-REFERENDUN”, do Executivo Municipal de Valparaiso Estado de São Paulo:

Realizar operações de créditos por antecipação da receita até o limite da Receita estimada, nos termos da legislação em vigor.
Realizar operações de créditos até o limite estabelecido pela legislação em vigor.
Abrir créditos suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do Orçamento da Despesa, nos termos da legislação vigente.
Transportar, remanejar ou transferir recuos, dentro da mesma categoria de programação nos termos incisa VI, do artigo 167 da constituição Federal.
Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da Receita comprometer os resultados previstos.

Art.5º Este Decreto entrará em vigor em 02 de janeiro de 2023.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, e, registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 30 de dezembro de 2022, por mim,

MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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