LEI Nº 2430, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
*DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO REALIZAR REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Valparaíso APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por Decreto, nos termos do Artigo 43 e seguintes da Lei Federal nº 4.320/64, junto ao orçamento do exercício de 2022, REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO entre fichas orçamentárias no valor de R$784.068,00 (setecentos e oitenta e quatro mil, sessenta e oito reais), conforme abaixo:
DE:
| Unidade Orçamentária: |
02.11.00–SECRETARIA DE IND, COM DESENV ECONÔMICO |
| Unidade Executora: |
02.11.01–SECRETARIA DE IND, COM DESENV ECONÔMICO E DEP |
| Funcional Programática: |
22.661.0265-2.070–MANUT ATIV SEC IND COM E DES ECONÔM |
| Elemento de despesa: |
3.3.90.39.00–OUTROS SERVS DE TERCEIROS P.J. |
| Ficha: |
397 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 26.400,00
|
DE:
| Unidade Orçamentária: |
02.11.00–SECRETARIA DE IND, COM DESENV ECONÔMICO |
| Unidade Executora: |
02.11.01–SECRETARIA DE IND, COM DESENV ECONÔMICO E DEP |
| Funcional Programática: |
22.661.0265-1.080–AQ EQUIP, MÓVEIS UTENS, PARA ENSINO PROF |
| Elemento de despesa: |
4.4.90.52.00–EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
| Ficha: |
392 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 10.000,00
|
PARA:
| Unidade Orçamentária: |
02.11.00–SECRETARIA DE IND, COM DESENV ECONÔMICO |
| Unidade Executora: |
02.11.01–SECRETARIA DE IND, COM DESENV ECONÔMICO E DEP |
| Funcional Programática: |
22.661.0265-2.070–MANUT ATIV SEC IND COM E DES ECONÔM |
| Elemento de despesa: |
3.1.90.13.00–OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| Ficha: |
394 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 36.400,00
|
DE:
| Unidade Orçamentária: |
02.11.00–SECRETARIA DE IND, COM DESENV ECONÔMICO |
| Unidade Executora: |
02.11.01–SECRETARIA DE IND, COM DESENV ECONÔMICO E DEP |
| Funcional Programática: |
22.661.0265-2.070–MANUT ATIV SEC IND COM E DES ECONÔM |
| Elemento de despesa: |
4.4.90.51.00–OBRAS E INSTALAÇÕES |
| Ficha: |
399 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 1.000,00 |
PARA:
| Unidade Orçamentária: |
02.11.00–SECRETARIA DE IND, COM DESENV ECONÔMICO |
| Unidade Executora: |
02.11.01–SECRETARIA DE IND, COM DESENV ECONÔMICO E DEP |
| Funcional Programática: |
22.661.0265-2.070–MANUT ATIV SEC IND COM E DES ECONÔM |
| Elemento de despesa: |
3.3.90.30.00–MATERIAL DE CONSUMO |
| Ficha: |
395 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 1.000,00 |
DE:
| Unidade Orçamentária: |
02.13.00–SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS |
| Unidade Executora: |
02.13.01–SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
04.122.0425-2.003–MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA |
| Elemento de despesa: |
3.3.90.33.00– PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
| Ficha: |
404 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 5.000,00 |
PARA:
| Unidade Orçamentária: |
02.13.00–SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS |
| Unidade Executora: |
02.13.01–SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
04.122.0425-2.003–MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA |
| Elemento de despesa: |
3.1.90.11.00–VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
| Ficha: |
401 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 5.000,00 |
DE:
| Unidade Orçamentária: |
02.13.00–SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS |
| Unidade Executora: |
02.13.01–SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
04.122.0425-2.162–AQ EQUIP UTENS IMOBIL SECR JURÍDICA |
| Elemento de despesa: |
4.4.90.52.00–EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
| Ficha: |
410 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 1.700,00 |
PARA:
| Unidade Orçamentária: |
02.13.00–SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS |
| Unidade Executora: |
02.13.01–SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
04.122.0425-2.003–MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA |
| Elemento de despesa: |
3.1.90.11.00–VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
| Ficha: |
401 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 1.700,00 |
DE:
| Unidade Orçamentária: |
02.07.00–SECRETARIA DE OBRAS, SERVS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.07.01– SECRETARIA DE OBRAS, SERVS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
26.782.0465-2.269–MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO |
| Elemento de despesa: |
3.3.90.39.00–OUTROS SERVS DE TERCEIROS P.J. |
| Ficha: |
272 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 85.000,00
|
PARA:
Unidade Orçamentária: |
02.07.00–SECRETARIA DE OBRAS, SERVS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.07.01– SECRETARIA DE OBRAS, SERVS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
26.782.0465-2.269–MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO |
| Elemento de despesa: |
3.3.90.30.00–MATERIAL DE CONSUMO |
| Ficha: |
271 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 85.000,00
|
DE:
Unidade Orçamentária: |
02.07.00–SECRETARIA DE OBRAS, SERVS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.07.01–SECRETARIA DE OBRAS, SERVS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
26.782.0284-2.269–MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL |
| Elemento de despesa: |
3.3.90.40.00–SERVS DE TECNOLOGIA INFORM E COMUNICAÇÃO |
| Ficha: |
261 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 15.000,00
|
PARA:
Unidade Orçamentária: |
02.07.00–SECRETARIA DE OBRAS, SERVS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.07.01–SECRETARIA DE OBRAS, SERVS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
26.782.0284-2.269–MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL |
| Elemento de despesa: |
3.3.90.30.00–MATERIAL DE CONSUMO |
| Ficha: |
259 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 15.000,00 |
DE:
| Unidade Orçamentária: |
02.03.00–SECRETARIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.03.01–SECRETARIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
04.123.0209-2.010–MANUT ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
| Elemento de despesa: |
3.3.90.39.00–OUTROS SERVS DE TERCEIROS P.J. |
| Ficha: |
066 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 117.000,00 |
PARA:
| Unidade Orçamentária: |
02.03.00–SECRETARIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.03.01–SECRETARIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
04.123.0209-2.010–MANUT ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
| Elemento de despesa: |
3.1.90.11.00–VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL |
| Ficha: |
064 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 117.000,00 |
DE:
| Unidade Orçamentária: |
02.03.00–SECRETARIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.03.01–SECRETARIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
04.123.0209-2.010–MANUT ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
| Elemento de despesa: |
3.3.90.39.00–OUTROS SERVS TERCEIROS P.J. |
| Ficha: |
068 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 23.000,00 |
PARA:
| Unidade Orçamentária: |
02.03.00–SECRETARIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.03.01–SECRETARIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
04.123.0209-2.010–MANUT ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
| Elemento de despesa: |
3.1.90.13.00–OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| Ficha: |
065 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 23.000,00 |
DE:
| Unidade Orçamentária: |
02.03.00–SECRETARIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.03.01–SECRETARIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
04.123.0209-2.010–MANUT ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
| Elemento de despesa: |
3.3.90.39.00–OUTROS SERVS TERCEIROS P.J. |
| Ficha: |
068 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 110.000,00 |
DE:
| Unidade Orçamentária: |
02.03.00–SECRETARIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.03.01–SECRETARIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
04.123.0209-2.010–MANUT ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
| Elemento de despesa: |
3.3.90.40.00–SERVS DE TECNOL INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
| Ficha: |
069 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 2.000,00 |
PARA:
| Unidade Orçamentária: |
02.03.00–SECRETARIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.03.01–SECRETARIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
04.123.0285-2.091–MANUT ATIVIDADE SETOR DE TRIBUTOS |
| Elemento de despesa: |
3.1.90.11.00–VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL |
| Ficha: |
072 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 112.000,00 |
DE:
| Unidade Orçamentária: |
02.03.00–SECRETARIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.03.01–SECRETARIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
04.123.0209-2.010–MANUT ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
| Elemento de despesa: |
3.3.90.40.00–SERVS DE TECNOL INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
| Ficha: |
069 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 16.000,00 |
PARA:
| Unidade Orçamentária: |
02.03.00–SECRETARIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.03.01–SECRETARIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
04.123.0285-2.091–MANUT ATIVIDADE SETOR DE TRIBUTOS |
| Elemento de despesa: |
3.1.90.13.00–OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| Ficha: |
073 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 16.000,00 |
DE:
| Unidade Orçamentária: |
02.03.00–SECRETARIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.03.01–SECRETARIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
04.123.0209-2.010–MANUT ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
| Elemento de despesa: |
3.3.90.40.00–SERVS DE TECNOL INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
| Ficha: |
069 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 3.500,00 |
PARA:
| Unidade Orçamentária: |
02.03.00–SECRETARIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.03.01–SECRETARIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
04.123.0285-2.091–MANUT ATIVIDADE SETOR DE TRIBUTOS |
| Elemento de despesa: |
3.3.90.46.00–AUXILIO ALIMENTAÇÃO |
| Ficha: |
078 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 3.500,00 |
DE:
| Unidade Orçamentária: |
02.02.00–SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.02.01–SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
04.122.0204-2.005–MANUT ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Elemento de despesa: |
3.3.90.39.00–OUTROS SERVS TERCEIROS P.J. |
| Ficha: |
032 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 100.000,00 |
PARA:
| Unidade Orçamentária: |
02.02.00–SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.02.01–SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
04.122.0204-2.005–MANUT ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Elemento de despesa: |
3.1.90.11.00–VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
| Ficha: |
027 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 100.000,00 |
DE:
| Unidade Orçamentária: |
02.02.00–SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.02.01–SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
04.122.0204-2.005–MANUT ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Elemento de despesa: |
3.3.90.39.00–OUTROS SERVS TERCEIROS P.J. |
| Ficha: |
032 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 20.000,00 |
PARA:
| Unidade Orçamentária: |
02.02.00–SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.02.01–SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
04.122.0204-2.005–MANUT ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Elemento de despesa: |
3.1.90.13.00–OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| Ficha: |
028 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 20.000,00 |
DE:
| Unidade Orçamentária: |
02.02.00–SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.02.01–SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
04.122.0204-2.005–MANUT ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Elemento de despesa: |
3.3.90.39.00–OUTROS SERVS TERCEIROS P.J. |
| Ficha: |
032 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 20.000,00 |
PARA:
| Unidade Orçamentária: |
02.02.00–SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.02.01–SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
04.122.0204-2.007–MANUT DOS RECURSOS HUMANOS |
| Elemento de despesa: |
3.1.90.11.00–VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
| Ficha: |
038 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 20.000,00 |
DE:
| Unidade Orçamentária: |
02.02.00–SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.02.01–SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
04.122.0204-2.005–MANUT DA ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Elemento de despesa: |
3.3.91.39.00–OUTROS SERVS TERCEIROS P.J. INTRA ORÇAM |
| Ficha: |
035 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 50.000,00 |
PARA:
| Unidade Orçamentária: |
02.02.00–SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.02.01–SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
04.122.0204-2.007–MANUT DOS RECURSOS HUMANOS |
| Elemento de despesa: |
3.1.90.11.00–VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
| Ficha: |
038 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 50.000,00 |
DE:
| Unidade Orçamentária: |
02.02.00–SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.02.01–SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
04.122.0204-2.005–MANUT DA ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Elemento de despesa: |
3.3.91.39.00–OUTROS SERVS TERCEIROS P.J. INTRA ORÇAM |
| Ficha: |
035 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 30.000,00 |
PARA:
| Unidade Orçamentária: |
02.02.00–SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.02.01–SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
04.122.0207-2.009–MANUT DO PASEP ADM GERAL |
| Elemento de despesa: |
3.3.90.47.00–OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
| Ficha: |
048 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 30.000,00 |
DE:
| Unidade Orçamentária: |
02.09.00–SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.09.01– SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
08.244.0454-2.062–MANUT ATIV SEC AÇÃO SOCIAL |
| Elemento de despesa: |
3.1.90.13.00–OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| Ficha: |
301 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 20.000,00
|
DE:
| Unidade Orçamentária: |
02.09.00–SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.09.02– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Funcional Programática: |
08.244.0257-2.061–MANUTENÇÃO DO CRAS |
| Elemento de despesa: |
3.1.90.11.00–VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
| Ficha: |
310 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 2.000,00 |
DE:
| Unidade Orçamentária: |
02.09.00–SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.09.02– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Funcional Programática: |
08.244.0467-2.078–MANUTENÇÃO DO PROJETO BOLSA FAMILIA |
| Elemento de despesa: |
3.1.90.11.00–VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
| Ficha: |
319 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 25.000,00 |
DE:
| Unidade Orçamentária: |
02.09.00–SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.09.01– SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
08.243.0458-2.050–MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
| Elemento de despesa: |
3.3.90.36.00–OUTROS SERVS DE TERCEIROS P.F. |
| Ficha: |
294 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 6.680,00 |
DE:
| Unidade Orçamentária: |
02.09.00–SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.09.01– SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
08.243.0458-2.050–MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
| Elemento de despesa: |
3.3.90.39.00–OUTROS SERVS DE TERCEIROS P.J. |
| Ficha: |
295 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 1.318,00 |
DE:
| Unidade Orçamentária: |
02.09.00–SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.09.01– SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
08.243.0458-2.050–MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
| Elemento de despesa: |
4.4.90.52.00–EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
| Ficha: |
299 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 3.000,00 |
DE:
| Unidade Orçamentária: |
02.09.00–SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.09.02– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Funcional Programática: |
08.243.0455-2.133–MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS |
| Elemento de despesa: |
3.3.90.39.00–OUTROS SERVS. TERCEIROS P.J. |
| Ficha: |
329 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 33.000,00 |
PARA:
| Unidade Orçamentária: |
02.09.00–SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.09.01– SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
08.244.0454-2.062–MANUT ATIV SEC DA AÇÃO SOCIAL |
| Elemento de despesa: |
3.1.90.11.00–VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL |
| Ficha: |
300 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 90.998,00 |
DE:
| Unidade Orçamentária: |
02.09.00–SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.09.01–SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
08.244.0454-2.062–MANUT ATIV DA SEC AÇÃO SOCIAL |
| Elemento de despesa: |
3.3.90.39.00–OUTROS SERVS. TERCEIROS P.J. |
| Ficha: |
305 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 28.500,00 |
DE:
| Unidade Orçamentária: |
02.09.00–SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.09.01–SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
08.244.0454-2.062–MANUT ATIV DA SEC AÇÃO SOCIAL |
| Elemento de despesa: |
3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO |
| Ficha: |
302 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 500,00 |
PARA:
| Unidade Orçamentária: |
02.09.00–SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.09.01–SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
08.244.0454-2.062–MANUT ATIV DA SEC AÇÃO SOCIAL |
| Elemento de despesa: |
3.3.90.46.00-AUXILIO ALIMENTAÇÃO |
| Ficha: |
307 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 29.000,00 |
DE:
| Unidade Orçamentária: |
02.09.00–SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.09.02–FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Funcional Programática: |
08.244.0450-2.199–MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS |
| Elemento de despesa: |
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| Ficha: |
333 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 6.500,00 |
DE:
Unidade Orçamentária: |
02.09.00–SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.09.02– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Funcional Programática: |
08.243.0455-2.133–MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS |
| Elemento de despesa: |
3.3.90.39.00–OUTROS SERVS. TERCEIROS P.J. |
| Ficha: |
329 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 500,00 |
PARA:
Unidade Orçamentária: |
02.09.00–SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.09.02– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Funcional Programática: |
08.244.0257-2.061–MANUTENÇÃO DO CRAS |
| Elemento de despesa: |
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| Ficha: |
311 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 7.000,00 |
DE:
Unidade Orçamentária: |
02.09.00–SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.09.01–SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
08.244.0454-2.062–MANUT ATIV DA SEC AÇÃO SOCIAL |
| Elemento de despesa: |
3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO |
| Ficha: |
302 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 15.000,00 |
DE:
| Unidade Orçamentária: |
02.09.00–SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.09.01–SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS |
| Funcional Programática: |
08.244.0454-2.062–MANUT ATIV DA SEC AÇÃO SOCIAL |
| Elemento de despesa: |
3.3.90.33.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
| Ficha: |
303 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 2.500,00 |
PARA:
| Unidade Orçamentária: |
02.09.00–SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.09.02– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Funcional Programática: |
08.244.0454-2.257–REPASSE AO TERCEIRO SETOR |
| Elemento de despesa: |
3.3.50.39.00-OUTROS SERVS TERCEIROS P.J. |
| Ficha: |
342 |
| Fonte de Recursos: |
01–TESOURO |
| Valor: |
R$ 17.500,00 |
DE:
| Unidade Orçamentária: |
02.09.00–SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.09.02– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Funcional Programática: |
08.244.0403-2.275–SERV PROT SOCIAL ADOL CUMP MSE(LA/PSC) |
| Elemento de despesa: |
3.3.90.39.00–OUTROS SERVS TERCEIROS P.J. |
| Ficha: |
361 |
| Fonte de Recursos: |
02–ESTADUAL |
| Valor: |
R$ 970,00 |
PARA:
| Unidade Orçamentária: |
02.09.00–SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.09.02– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Funcional Programática: |
08.244.0455-2.133–MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS |
| Elemento de despesa: |
3.1.90.13.00–OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| Ficha: |
502 |
| Fonte de Recursos: |
02–ESTADUAL |
| Valor: |
R$ 970,00 |
DE:
| Unidade Orçamentária: |
02.09.00–SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.09.02– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Funcional Programática: |
08.244.0467-2.078–MANUT DO PROJETO BOLSA FAMILIA |
| Elemento de despesa: |
3.3.90.36.00–OUTROS SERVS TERCEIROS P.F. |
| Ficha: |
323 |
| Fonte de Recursos: |
05–FEDERAL |
| Valor: |
R$ 3.000,00 |
PARA:
| Unidade Orçamentária: |
02.09.00–SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEPENDÊNCIAS |
| Unidade Executora: |
02.09.02– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Funcional Programática: |
08.244.0467-2.078–MANUT DO PROJETO BOLSA FAMILIA |
| Elemento de despesa: |
3.3.90.39.00–OUTROS SERVS TERCEIROS P.J. |
| Ficha: |
324 |
| Fonte de Recursos: |
05–FEDERAL |
| Valor: |
R$ 3.000,00 |
Art.2º O presente gasto dispõe de suficiente dotação, conformando-se às orientações do PPA e da LDO, em atendimento ao Artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tais alterações atualizam automaticamente o PPA e LDO de 2022.
Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
VALPARAÍSO, 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
PUBLICADA E AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria da Administração da Prefeitura, em 16 de dezembro de 2022, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
