DECRETO Nº4322, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALPARAISO-DAEV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art.1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$93.850,00 (noventa e três mil oitocentos e cinquenta reais) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 030101 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 006 - 04.122.0267.2072.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DEPENDENCIAS.. 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 010 - 04.122.0267.2072.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DEPENDENCIAS...7.200,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Ficha: 011 - 04.122.0267.2072.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DEPENDENCIAS...200,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Local: 030201 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
Ficha: 016 - 17.512.0268.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Água...25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 018 - 17.512.0268.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Água.50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 030202 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO
Ficha: 022 - 17.512.0269.2074.0000 Manutenção dos Serviços de Esgotos..6.450,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Art.2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:.... 87.200,00
Anulação:
Local: 030202 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO
Ficha: 024 - 17.512.0269.2074.0000 Manutenção dos Serviços de Esgotos . -6.650,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art.3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, e, registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 05 de dezembro de 2022, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração